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Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar algo connosco, está a utilizar o nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam visitantes, vendedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
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Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para consultar eventuais alterações. A continuação da utilização ou acesso ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta entidade fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e Serviços.
SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade de maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a idade de maioridade no seu estado ou província de residência e deu o seu consentimento para permitir que quaisquer menores sob a sua responsabilidade utilizem este site.
Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando, a leis de direitos de autor.
Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
A violação ou incumprimento de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços.
SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo, excluindo informações de cartão de crédito, pode ser transferido sem encriptação e envolver:
(a) transmissões através de várias redes; e
(b) alterações para adaptação aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos.
As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço, acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o Serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito da nossa parte.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam estes Termos.
SECÇÃO 3 — EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Não somos responsáveis se a informação disponibilizada neste site não for exata, completa ou atual. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes primárias, mais exatas, mais completas ou mais atualizadas. Qualquer confiança depositada no material deste site é feita por sua conta e risco.
Este site pode conter determinada informação histórica. A informação histórica, por natureza, não é atual e é fornecida apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar alterações ao nosso site.
SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo, sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou perante qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS, SE APLICÁVEL
Determinados produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou Serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso: [LINK PARA A POLÍTICA DE REEMBOLSO]
Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a visualização de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que disponibilizamos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou Serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outro material comprado ou obtido por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.
Tenha em atenção que determinados produtos, como artigos personalizados ou impressos sob encomenda, por exemplo t-shirts, canecas ou acessórios feitos por encomenda, estão excluídos da política normal de devolução e não podem ser reembolsados ou trocados, exceto se apresentarem defeito ou dano. Isto está em conformidade com o Artigo 16(c) da Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/UE).
SECÇÃO 6 — EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas por ou através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou envio.
Caso façamos uma alteração ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do e-mail e/ou morada de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitas por revendedores, distribuidores ou comerciantes.
Concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso: [LINK PARA A POLÍTICA DE REEMBOLSO]
SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos, não temos controlo nem influência.
Reconhece e concorda que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que está familiarizado e concorda com os termos em que essas ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceiros.
Podemos também, no futuro, disponibilizar novos Serviços e/ou funcionalidades através do website, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos. Essas novas funcionalidades e/ou Serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e Serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As ligações de terceiros neste site podem encaminhá-lo para websites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses websites e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo relacionado com a compra ou utilização de bens, Serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com websites de terceiros. Analise cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relacionadas com produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo terceiro.
Também podemos vender ou promover produtos de terceiros através da nossa plataforma. Nesses casos, a responsabilidade pela qualidade, desempenho e entrega cabe ao respetivo fornecedor terceiro. Embora selecionemos cuidadosamente estes parceiros, não somos responsáveis por danos, atrasos ou defeitos causados por produtos de terceiros. Aconselhamos os clientes a consultar diretamente as políticas de cada fornecedor ao comprar tais artigos.
SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DO UTILIZADOR
Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas, por exemplo participações em concursos, ou se, sem pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio postal ou de outra forma, coletivamente designados “comentários”, concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que nos envie.
Não temos nem teremos qualquer obrigação de:
(1) manter quaisquer comentários confidenciais;
(2) pagar compensação por quaisquer comentários; ou
(3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar de qualquer forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado.
Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos, ou a terceiros, quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por si ou por terceiros.
SECÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui: [LINK PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE]
Processamos as suas informações pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE 2016/679). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, tempos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado esteja incorreta a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo após ter submetido a sua encomenda.
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou renovação aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser interpretada como indicação de que toda a informação no Serviço ou em qualquer website relacionado foi modificada ou atualizada.
SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo:
(a) para qualquer finalidade ilegal;
(b) para solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em atos ilegais;
(c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais;
(d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) para submeter informações falsas ou enganosas;
(g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou funcionamento do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet;
(h) para recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros;
(i) para praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;
(j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou
(k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet.
Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado caso viole qualquer uma das utilizações proibidas.
SECÇÃO 13 — ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, declaramos ou asseguramos que a utilização do nosso Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.
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Concorda expressamente que a utilização, ou impossibilidade de utilização, do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e Serviços entregues através do Serviço são, exceto quando expressamente indicado por nós, fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis” para sua utilização, sem qualquer declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não infração.
Em caso algum a SaloioShop, os nossos diretores, responsáveis, colaboradores, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de Serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, responsabilidade civil, incluindo negligência, responsabilidade objetiva ou outro fundamento, decorrentes da sua utilização de qualquer Serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do Serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo ou produto publicado, transmitido ou disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
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SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a SaloioShop e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de Serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e colaboradores relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por qualquer terceiro devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE
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SECÇÃO 16 — RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes contraídas antes da data de rescisão continuarão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço permanecem em vigor salvo e até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, falhar, ou suspeitarmos que falhou, no cumprimento de qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os valores devidos até à data da rescisão, inclusive. Consequentemente, poderemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos.
SECÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo integral e entendimento entre si e nós, regulando a sua utilização do Serviço e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre si e nós, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço.
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte redatora.
SECÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
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SECÇÃO 20 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para:
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